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| Diante da decisão, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) deve apresentar ao Ministério Público e ao Procon outras alternativas aplicáveis aos supermercados. l Foto: Fabio Pozzebom/ABr |
Os supermercados paulistas têm 48 horas para retomarem a distribuição gratuita das sacolas plásticas. A sentença dada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara da Capital foi apresentada na última segunda-feira (26), mas ainda cabe recurso.
Outra determinação é de que em 30 dias todos os comércios atingidos pela norma também permitam que os usuários tenham acesso gratuito a embalagens feitas com material biodegradável ou de papel. Segundo a juíza, a decisão deve-se ao fato de que os consumidores foram muito prejudicados pela proibição na distribuição gratuita para sacolas plásticas.
“Convence, entretanto, o argumento de que a solução adotada pelos supermercados com o propósito declarado de atender a preocupação ambiental acabou por onerar excessivamente o consumidor, a quem se impôs com exclusividade todo o desconforto produzido”, declarou a Cynthia.
Apas apresenta proposta
Diante da decisão, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) deve apresentar ao Ministério Público e ao Procon outras alternativas aplicáveis aos supermercados. Entre as opções está a troca de sacolas por vale-compras, em que o consumidor pagaria pelas sacolas, no entanto, ao voltar ao supermercado poderia devolvê-las e reaver o valor investido.
A logística deste processo seria feita através de coletores instalados nas lojas, em que os consumidores devolveriam as sacolas e automaticamente trocariam os itens por cupons. Com informações da Rede Brasil Atual e Repórter Diário.
Fonte: Ciclo Vivo
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