Governo federal incentiva acordos setoriais para logística reversa

Em debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Municipal dos Grandes Geradores, realizado em 1º. de fevereiro de 2011, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), em São Paulo, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, afirmou que, se o setor privado não apresentar propostas de acordos setoriais, o governo vai estabelecer as regras da logística setorial por decreto: “Está definida a instalação do Comitê Orientador da Logística Reversa para o dia 17 de fevereiro 2011. A partir de então, será decidida a melhor estratégia de implementação da ação”.

Os acordos setoriais, pela lei, são atos de natureza contratual entre o poder público, fabricantes, distribuidores, importadores ou comerciantes com a finalidade de implantar a logística reversa compartilhada.

Realizado pelo Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio, o encontro teve o objetivo de discutir dois assuntos de grande relevância para o setor: o papel dos políticos, da sociedade e dos empresários do comércio diante dos desafios lançados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e como a Lei Municipal dos Grandes Geradores vai impactar a cidade de São Paulo e seus negócios.

Durante o evento, o secretário de Serviços do município de São Paulo, Dráusio Barreto, lembrou que grandes geradores de resíduos, como bares, restaurantes e o comércio em geral da cidade não podem dispor seu lixo para coleta pública: “Esses estabelecimentos têm, obrigatoriamente, que contratar serviços de coleta particular”.

Pela lei municipal, os grandes geradores são os estabelecimentos comerciais e condomínios não residenciais ou mistos que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia. Segundo Barreto, a parcela dos empresários que fazem a coleta particular como manda a lei é muito baixa.

Desde 6 de janeiro deste ano, a prefeitura está multando em R$ 1.000 os grandes geradores que não fazem a destinação correta de seus resíduos. Havendo reincidência, o município pode interditar o estabelecimento por um período de cinco dias, prorrogável para mais quinze, e até cassar sua licença de funcionamento.

De acordo com o secretário do MMA, Silvano Costa, o Brasil gasta R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar o que poderia ser reciclado. Para José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio, gasta-se muito mais hoje do que se gastaria se o lixo tivesse recebido o destino correto desde o começo. “Há um período de dez a vinte anos entre o aparecimento do problema e a criação de uma solução.”

Grandes geradores, como os shopping centers, estão se adequando à nova realidade. De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Luiz Fernando Pinto Veiga, os novos empreendimentos já são construídos com a preocupação de minimizar o custo energético, além de encampar o conceito da reciclagem.

João Gilberto Azevedo, gerente-executivo de Comunicação e Mobilização do Instituto Ethos, sugeriu ao secretário Dráusio Barreto o estabelecimento de um cadastro de empresas que fazem a destinação correta do lixo e a criação de uma forma de incentivo para essas empresas semelhante ao que ocorre com a Nota Fiscal Paulista para os cidadãos do Estado. “As empresas isoladamente não conseguirão se articular para cumprir a lei. Encontrar parceiros de negócio, criando uma rede, um sistema em que resíduos de uma empresa sirvam como insumos para outras, será fundamental não só para o cumprimento da lei, mas para o sucesso da iniciativa.”

Para Lisa Gunn, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a logística reversa é uma mudança de paradigma também para o consumidor. “Já não falamos apenas dos direitos do consumidor, mas também de seus deveres e de sua responsabilidade”, explica. Os consumidores que descumprirem suas obrigações serão advertidos e, em caso de reincidência, haverá multas e punições. Lisa Gunn reforça que os fornecedores têm a responsabilidade de informar ao consumidor sobre o cumprimento da logística reversa e da coleta seletiva instituídas.

Fonte: Enzo Bertolini, da Fecomércio - via Instituto Ethos - http://tinyurl.com/5s4eurs